Na sexta-feira (28), após inúmeras críticas nas redes sociais, grande parte de pessoas ligadas à luta das pessoas em situação de rua no Brasil, o vereador Rubinho Nunes (União) emitiu nota informando que retirou da pauta de votação o Projeto Lei nº 445/24.
“Houve erro no projeto. Ele permite uma interpretação extensiva, que acaba prejudicando especificamente as ONGs e associações que fazem ali doações da maneira quase que familiar. A multa também era excessiva e nós optamos por retirar o projeto, abrir um diálogo com a sociedade civil, e apresentar um novo”, disse o vereador ao site Metróples.
O texto da propositura previa multa de até R$ 17.680 a quem fizesse doações a essas pessoas, sem a liberação da Prefeitura de São Paulo. O PL foi aprovado no dia 26 de junho em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo em uma votação simbólica que durou 34 segundos.