Prefeitura de Natal despeja pessoas em situação de rua

Neste sábado (27), a Prefeitura de Natal realizou uma ação de despejo contra pessoas em situação de rua que estavam abrigadas em barracos no canteiro central do Viaduto do Baldo, entre as avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca, na capital do Rio Grande do Norte. O ato aconteceu enquanto a cidade era atingida por fortes chuvas.

O Movimento Nacional da População de Rua/Rio Grande do Norte (MNPR/RN) foi acionado pelos moradores por volta das 6h quando os representantes de secretarias municipais anunciaram a derrubada dos barracos. 

No local, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) apresentou uma lista, feita há cerca de três meses, com nomes de 10 famílias alvo do despejo. Sendo que na ocupação existem 30 pessoas/famílias.

“Prova disso é que 17 (dezessete) pessoas estavam presentes e sofreram diretamente com o despejo promovido pela Prefeitura de Natal na manhã de 27 de julho de 2024, ou seja, mais do que havia sido mapeado pela gestão. É crucial considerar, ainda, que é característico da situação de rua se movimentar desde cedo pela cidade em busca da subsistência, o que justifica a ausência dos demais”, diz o relatório assinado por José Vanilson Torres da Silva da Coordenação Nacional do MNPR/Coordenação do MNPR no RN e do Nordeste. 

• Leia o relatório na íntegra:

Ainda segundo o relatório, antes da chegada dos representantes do MNPR/RN seis pessoas foram levadas a uma unidade da Casa de Passagem EBENEZER, em Felipe Camarão, que “não configuram uma política pública, existindo diversas críticas nacionais sobre esses serviços serem também financiados pelo poder público”.

A prefeitura disponibilizou para as outras pessoas o Albergue Municipal que só funciona no período noturno, ficando sem a proteção o resto do dia. Como as ofertas da gestão municipal não condiziam a necessidade das pessoas, uma reunião ficou agendada para esta segunda-feira (29), às 14h, na SEMTAS.

Enquanto isso, o local da ocupação recebeu tapumes e "as pessoas que permaneceram nas ruas estão neste momento com seus pertences no canteiro localizado em frente à parada de ônibus do muro da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)”. 

Cobranças

Durante a reunião, o MNPR/RN apresentará a lista com os nomes das 30 pessoas que fazem parte da ocupação urbana e exigirá a inserção delas no aluguel social como é previsto pela Lei Municipal nº 7.205/21. Também irá fazer a solicitação da criação de um Grupo de Trabalho para a escuta qualificada, construção de um planejamento de acompanhamento continuado e individualizado dessas pessoas.

“Também foi reconhecido pelos agentes públicos no local do despejo que é pertinente se pensar em um planejamento de acompanhamento continuado e individualizado para essas pessoas, com o objetivo de evitar o retorno para a situação de rua”, completa o relatório. 

O plano do despejo

A ação deste sábado teve a participação de agentes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), com cinco viaturas da Guarda Municipal de Natal. Uma movimentação iniciada bem antes.

No dia 19 de julho, o representante da SEMSUR esteve na ocupação para fazer o comunicado da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 976 (ADPF 976) e informar que o local passaria por obras públicas, o que demandaria a retirada das pessoas em situação de rua.

O comunicado, segundo o MNPR/RN entregue em duas versões, também “sinalizava que as pessoas em situação de rua deveriam ‘atender ao chamado de acolhimento’ da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), a fim de que fossem incluídas nos serviços públicos disponíveis”.  

Na primeira versão “havia a previsão de saída até o dia 20 de junho, ou seja, um mês antes, o que faz crer que já havia planejamento anterior da Prefeitura de Natal em operar o despejo; e, na segunda, apesar de ter sido retirada a data de saída, o documento repetiu o padrão do primeiro, não contendo data ou assinatura, evidenciando a falta de zelo e transparência dos atos da gestão de Natal”.  

Não foi a primeira vez

O Movimento Nacional da População de Rua/Rio Grande do Norte (MNPR/RN) ressaltou que esta não foi a primeira vez que as pessoas em situação e rua, abrigadas no viaduto, foram alvo da ação de despejo por parte da Prefeitura de Natal.

Começou em em 11 de fevereiro de 2021, durante a Pandemia da Covid-19, com pelo menos outros 10 episódios até junho de 2022. “Inclusive, em Natal ocorrem despejos das pessoas em situação de rua em datas simbólicas, como entre o Natal, o Ano Novo e no Domingo de Ramos. Foram registrados 7 (sete) despejos dessa população em meio à pandemia da COVID-19”, afirma o documento. 

*O Que Vem das Ruas está tentado falar com a assessoria da Prefeitura de Natal/RN.